Política de Reembolso

1. Introdução

A AlugarAuto está comprometida em fornecer um serviço de qualidade e transparência nas suas transações financeiras. Esta Política de Reembolso foi desenvolvida para esclarecer as condições sob as quais os clientes podem obter reembolsos por pagamentos realizados à AlugarAuto.

Esta política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela AlugarAuto, incluindo reservas de veículos, serviços adicionais e outros produtos relacionados. Recomendamos que leia atentamente este documento para compreender os seus direitos e responsabilidades em relação a reembolsos.

2. Política de Cancelamento e Reembolso para Reservas

2.1. Tipos de Tarifas

A AlugarAuto oferece diferentes tipos de tarifas, cada uma com suas próprias condições de cancelamento e reembolso:

2.1.1. Tarifa Flexível

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: Reembolso total do valor pago (100%).
• Cancelamento entre 48 e 24 horas antes da recolha: Reembolso de 50% do valor total da reserva.
• Cancelamento com menos de 24 horas antes da recolha: Sem reembolso.

2.1.2. Tarifa Económica (Não Reembolsável)

• Estas reservas são oferecidas a um preço reduzido com a condição de não serem reembolsáveis em caso de cancelamento, independentemente do motivo ou da antecedência.
• Em circunstâncias excepcionais (conforme detalhado na secção 2.3), poderá ser considerado um reembolso parcial ou a emissão de um vale para uso futuro.

2.1.3. Tarifas Promocionais e Especiais

• As condições de cancelamento e reembolso para tarifas promocionais ou especiais serão especificadas no momento da reserva.
• Estas condições podem variar das políticas padrão e terão precedência sobre as condições gerais descritas nesta política.

2.2. Procedimento de Cancelamento

Para ser elegível para um reembolso dentro das condições acima, o cliente deve cancelar a sua reserva através de um dos seguintes métodos:

• Através da sua conta no website da AlugarAuto
• Por email para reservas@alugarauto.pt
• Por telefone para +3806931847385 (durante o horário comercial)
• Através do formulário de contacto no nosso website

O cancelamento só é considerado válido após a confirmação por escrito da AlugarAuto. A data e hora do cancelamento serão registadas e utilizadas para determinar a elegibilidade e o valor do reembolso.

2.3. Circunstâncias Excepcionais

Em determinadas circunstâncias excepcionais, a AlugarAuto poderá considerar reembolsos que não se enquadrem nas condições padrão acima descritas. Estas circunstâncias podem incluir:

• Doença grave ou falecimento do cliente ou familiar direto (mediante apresentação de documentação comprovativa)
• Desastres naturais ou situações de emergência que impeçam a viagem
• Cancelamento de voo ou alterações significativas nos horários de transportes (mediante apresentação de documentação comprovativa)
• Restrições governamentais de viagem implementadas após a data da reserva

Nestas situações, cada caso será analisado individualmente, e a AlugarAuto poderá oferecer, a seu critério:

• Reembolso total ou parcial
• Vale de crédito para uso futuro (válido por 12 meses)
• Remarcação sem custos adicionais para outra data

3. Política de Não Comparecimento (No-Show)

Considera-se "Não Comparecimento" quando o cliente não se apresenta para recolher o veículo na data e hora agendadas sem aviso prévio de cancelamento.

3.1. Consequências do Não Comparecimento

• Para reservas com Tarifa Flexível: Será cobrado 100% do valor da reserva, sem direito a reembolso.
• Para reservas com Tarifa Económica (Não Reembolsável): Sem direito a reembolso.

3.2. Atrasos

Se o cliente prevê que não conseguirá comparecer no horário agendado, deve contactar a AlugarAuto o mais rapidamente possível. Dependendo da disponibilidade, poderemos:

• Manter a reserva por um período razoável (geralmente até 2 horas, sujeito a confirmação)
• Remarcar para outro horário no mesmo dia, se possível
• Oferecer opções alternativas, que podem incluir custos adicionais

Após 2 horas do horário agendado sem comunicação do cliente, a reserva será cancelada e aplicam-se as condições de Não Comparecimento.

4. Devolução Antecipada de Veículos

Se o cliente devolver o veículo antes da data e hora estabelecidas no contrato de aluguer:

4.1. Reservas com duração até 7 dias

• Não haverá reembolso pelo período não utilizado, independentemente do tipo de tarifa.

4.2. Reservas com duração superior a 7 dias

• Tarifa Flexível: Poderá ser concedido um reembolso parcial pelo período não utilizado, sujeito a uma taxa de alteração de 50€.
• Tarifa Económica (Não Reembolsável): Sem direito a reembolso.

4.3. Considerações Importantes

• O cliente deve informar a AlugarAuto com pelo menos 24 horas de antecedência sobre a intenção de devolver o veículo antecipadamente.
• O cálculo do reembolso (quando aplicável) será baseado na diferença entre a tarifa contratada e a tarifa correspondente ao período efetivamente utilizado, o que pode resultar em um valor de reembolso inferior ao proporcional dos dias não utilizados.
• Promoções ou descontos aplicados à reserva original podem ser recalculados com base na duração real do aluguer.

5. Reembolso de Caução

5.1. Condições Gerais

No início do aluguer, é feita uma pré-autorização no cartão de crédito do cliente como caução para cobrir possíveis danos, multas, combustível em falta ou outros encargos.

• A caução será liberada integralmente após a devolução do veículo, desde que não haja danos ou outras cobranças pendentes.
• Se houver cobranças a serem deduzidas da caução, o cliente receberá uma notificação detalhada explicando os valores e o motivo das deduções.

5.2. Prazos para Liberação da Caução

• Sem danos ou cobranças adicionais: A liberação da caução é iniciada no momento da devolução do veículo.
• Com danos ou cobranças pendentes: A liberação do valor remanescente (se houver) ocorrerá após a conclusão da avaliação dos danos e/ou confirmação das cobranças adicionais.

Importante: O tempo para que o valor da caução seja efetivamente creditado na conta do cliente depende exclusivamente da política do banco emissor do cartão, e pode variar entre 7 e 30 dias. A AlugarAuto não tem controle sobre este prazo após a liberação da pré-autorização.

6. Reembolso por Insatisfação ou Problemas de Serviço

6.1. Problemas com o Veículo

Se o cliente enfrentar problemas técnicos ou mecânicos com o veículo durante o período de aluguer:

• Deve informar imediatamente a AlugarAuto através da linha de assistência 24 horas.
• A AlugarAuto providenciará, de acordo com a disponibilidade e localização:
• Assistência técnica no local
• Substituição do veículo por outro de categoria equivalente ou superior
• Outra solução adequada à situação
• Caso não seja possível fornecer uma solução adequada, o cliente poderá ter direito a um reembolso proporcional pelo período em que o veículo não pôde ser utilizado.

6.2. Divergência entre o Veículo Reservado e o Fornecido

Se, por motivos operacionais, a AlugarAuto não puder fornecer o veículo exatamente como reservado:

• Upgrade (veículo de categoria superior): Será fornecido sem custo adicional para o cliente.
• Downgrade (veículo de categoria inferior): O cliente terá direito a:
• Aceitar o veículo alternativo com um reembolso da diferença de preço entre as categorias
• Recusar e receber um reembolso total, se a alternativa não for aceitável para as suas necessidades
• Remarcar para outra data quando o veículo da categoria desejada estiver disponível (sujeito a disponibilidade)

6.3. Outros Problemas de Serviço

Para outros problemas relacionados com o serviço que causem insatisfação significativa:

• O cliente deve relatar o problema à AlugarAuto o mais rapidamente possível, dando oportunidade para resolução.
• Reclamações ou pedidos de reembolso por insatisfação devem ser apresentados por escrito, preferencialmente durante o período de aluguer ou no máximo até 7 dias após a devolução do veículo.
• Cada caso será avaliado individualmente, e a compensação, quando aplicável, poderá incluir:
• Reembolso parcial
• Crédito para uso futuro
• Outras formas de compensação adequadas à situação

7. Procedimento para Solicitação de Reembolso

7.1. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deve seguir estes passos:

1. Enviar um email para reembolsos@alugarauto.pt ou preencher o formulário de solicitação de reembolso disponível no nosso website.
2. Incluir as seguintes informações:
   • Número da reserva ou contrato de aluguer
   • Nome completo do titular da reserva
   • Data da reserva/aluguer
   • Motivo detalhado do pedido de reembolso
   • Documentação de suporte (quando aplicável, como atestados médicos, cancelamento de voos, etc.)
3. Para facilitar o processamento, incluir os dados bancários para o reembolso (quando aplicável):
   • Nome do titular da conta
   • IBAN
   • BIC/SWIFT (para transferências internacionais)

7.2. Prazos de Resposta e Processamento

• Confirmação de recepção: A AlugarAuto enviará uma confirmação de recepção do pedido de reembolso dentro de 2 dias úteis.
• Análise do pedido: A análise e decisão sobre o pedido de reembolso será concluída num prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data de recepção de todas as informações necessárias.
• Processamento do reembolso: Após aprovação, os reembolsos serão processados da seguinte forma:
• Para pagamentos com cartão de crédito/débito: O reembolso será processado para o mesmo cartão utilizado na transação original, num prazo de até 10 dias úteis.
• Para pagamentos por transferência bancária ou outros métodos: O reembolso será processado para a conta bancária indicada pelo cliente, num prazo de até 15 dias úteis.

Nota: O tempo para que o valor seja efetivamente creditado na conta do cliente pode variar de acordo com as políticas e processamentos do banco receptor.

8. Situações Especiais e Exceções

8.1. Reembolsos em Caso de Erro da AlugarAuto

Se um erro da AlugarAuto resultar na impossibilidade de fornecer o serviço reservado e confirmado (como overbooking, problemas técnicos não resolvidos, etc.):

• O cliente terá direito a um reembolso completo, independentemente do tipo de tarifa.
• Adicionalmente, a AlugarAuto poderá oferecer, a seu critério, uma compensação adicional, como:
  • Vale desconto para uso futuro
  • Upgrade gratuito em reserva futura
  • Reembolso de despesas razoáveis incorridas como resultado direto do erro (mediante apresentação de comprovativos)

8.2. Reembolsos Relacionados com Seguros e Coberturas Adicionais

• Prémios de seguros e coberturas adicionais contratadas não são reembolsáveis após o início do período de aluguer, mesmo que o veículo seja devolvido antecipadamente.
• Para cancelamentos antes do início do aluguer, aplicam-se as mesmas condições de reembolso da reserva principal.

8.3. Alterações por Força Maior

Em casos de força maior (eventos naturais, crises sanitárias, atos governamentais, etc.) que impossibilitem a prestação do serviço ou a viagem do cliente:

• A AlugarAuto fará todos os esforços para oferecer alternativas razoáveis, como remarcação sem custos adicionais.
• Se nenhuma alternativa for viável, a AlugarAuto poderá oferecer:
  • Reembolso total ou parcial, dependendo das circunstâncias específicas
  • Vale de crédito para uso futuro com validade estendida (normalmente 18-24 meses)

9. Disposições Finais

9.1. Moeda dos Reembolsos

Todos os reembolsos serão processados na mesma moeda em que o pagamento original foi realizado. Se, por algum motivo, for necessário processar o reembolso noutra moeda, será utilizada a taxa de câmbio do dia em que o reembolso for processado.

9.2. Taxas e Encargos Bancários

A AlugarAuto não se responsabiliza por eventuais taxas ou encargos aplicados pelos bancos ou operadoras de cartão de crédito/débito no processamento dos reembolsos. Estas taxas, se existirem, ficam a cargo do cliente.

9.3. Direito de Compensação

A AlugarAuto reserva-se o direito de compensar qualquer valor a ser reembolsado contra dívidas ou encargos pendentes que o cliente possa ter com a empresa.

9.4. Alterações à Política de Reembolso

A AlugarAuto poderá atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website, mas não se aplicarão retroativamente a reservas já confirmadas.

Recomendamos que verifique esta política regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.

10. Contacto para Questões sobre Reembolsos

Para esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Reembolso ou para acompanhar o status de um pedido de reembolso já submetido, contacte-nos através de:

• Email: reembolsos@alugarauto.pt
• Telefone: +3806931847385 (Dias úteis, das 9h às 18h)
• Morada: AlugarAuto, Tv. Diana Magalhães 2199, Montemor-o-Novo, Portugal

Comprometemo-nos a responder a todas as questões relacionadas com reembolsos no prazo máximo de 2 dias úteis.

11. Resolução de Litígios

Em caso de desacordo sobre a aplicação desta Política de Reembolso, o cliente e a AlugarAuto comprometem-se a procurar uma solução amigável. Se tal não for possível, o litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, de acordo com a legislação portuguesa aplicável.

Os clientes residentes na União Europeia também podem utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponibilizada pela Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr.