Bem-vindo aos Termos e Condições da AlugarAuto. Este documento estabelece os termos e condições sob os quais a AlugarAuto ("nós", "nosso", "empresa") oferece os seus serviços, incluindo o uso do nosso website (alugarauto.pt), aplicações móveis, e serviços de aluguer de veículos.
Ao utilizar os nossos serviços ou fazer uma reserva connosco, concorda com estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Recomendamos que leia atentamente este documento, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, que constituem parte integrante destes Termos e Condições.
Nestes Termos e Condições, a menos que o contexto exija o contrário, os seguintes termos terão os significados abaixo:
O nosso Website destina-se a fornecer informações sobre os nossos serviços e permitir a reserva de veículos. Ao utilizar o nosso Website, concorda com as seguintes condições:
Para utilizar determinadas funcionalidades do Website, poderá ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda que:
Todo o conteúdo apresentado no Website, incluindo, mas não limitado a, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da AlugarAuto ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Concorda que:
Embora nos esforcemos para garantir que as informações apresentadas no Website sejam precisas e atualizadas, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade dessas informações. Os preços, disponibilidade de veículos e outras informações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
A reserva de um veículo através do nosso Website, por telefone ou pessoalmente constitui uma oferta para alugar um veículo sujeita a estes Termos e Condições. A reserva não é vinculativa para a AlugarAuto até ser confirmada por escrito, momento em que um Contrato de Aluguer é formado.
Ao fazer uma reserva, o Cliente compromete-se a fornecer informações precisas e completas. A AlugarAuto reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer reserva caso as informações fornecidas sejam imprecisas ou incompletas.
Para alugar um veículo da AlugarAuto, o Cliente deve:
A AlugarAuto reserva-se o direito de recusar o aluguer a qualquer pessoa que não satisfaça estes requisitos, mesmo que uma reserva tenha sido confirmada anteriormente.
Os preços apresentados incluem o aluguer do veículo pelo período especificado, seguro básico de responsabilidade civil, IVA e outras taxas conforme indicado na confirmação da reserva. Taxas adicionais podem ser aplicáveis para:
O pagamento deve ser efetuado no momento da recolha do veículo, a menos que um pagamento antecipado tenha sido feito durante a reserva. A AlugarAuto aceita cartões de crédito e débito das principais bandeiras e pagamentos em dinheiro em determinadas circunstâncias.
No momento da recolha do veículo, será necessário fornecer um cartão de crédito válido em nome do condutor principal para o pré-autorização da caução. O valor da caução varia conforme o tipo de veículo e cobertura de seguro escolhida.
A caução será liberada após a devolução do veículo, sujeita a verificação do estado do mesmo. A liberação pode levar até 30 dias, dependendo da política do banco emissor do cartão.
Durante o período de aluguer, o Cliente compromete-se a:
Durante o período de aluguer, o Cliente é responsável por:
Qualquer reparação ou manutenção no veículo durante o período de aluguer deve ser autorizada previamente pela AlugarAuto. Sem esta autorização, a AlugarAuto não será responsável pelo reembolso de despesas incorridas pelo Cliente.
O veículo é fornecido com o tanque cheio de combustível e deve ser devolvido da mesma forma. Se o veículo for devolvido com menos combustível do que quando foi alugado, será cobrada uma taxa de reabastecimento além do custo do combustível faltante.
É responsabilidade do Cliente garantir que o tipo correto de combustível seja utilizado no veículo. Em caso de abastecimento com combustível incorreto, o Cliente será responsável por todos os custos associados, incluindo reboque, drenagem do tanque, substituição de filtros e quaisquer danos resultantes.
Dependendo da tarifa escolhida, o aluguer pode incluir quilometragem ilimitada ou limitada. Se a tarifa incluir quilometragem limitada, será cobrada uma taxa adicional por cada quilómetro excedente, conforme especificado no Contrato de Aluguer.
Em caso de acidente, o Cliente deve:
O não cumprimento destes procedimentos pode resultar na invalidação do seguro e na responsabilização total do Cliente pelos danos.
Em caso de furto ou roubo do veículo ou de qualquer dos seus componentes, o Cliente deve:
A não devolução das chaves originais do veículo em caso de furto ou roubo pode resultar na invalidação do seguro contra furto/roubo, tornando o Cliente totalmente responsável pelo valor do veículo.
O Cliente é responsável por quaisquer danos causados ao veículo durante o período de aluguer que não sejam resultado de desgaste normal. Na devolução do veículo, será realizada uma inspeção para verificar o seu estado.
Os seguintes danos são considerados responsabilidade do Cliente, independentemente da causa:
O valor dos danos será inicialmente deduzido da caução. Se o custo dos danos exceder o valor da caução, o Cliente será responsável pelo pagamento da diferença.
Todos os veículos incluem seguro de responsabilidade civil obrigatório. Opções de seguros adicionais podem ser contratadas para reduzir ou eliminar a responsabilidade do Cliente em caso de danos ou furto:
As coberturas dos seguros estão sujeitas a termos e condições específicos, incluindo exclusões. Certas situações podem resultar na invalidação da cobertura, incluindo, mas não limitado a:
O Cliente deve devolver o veículo:
A devolução só é considerada completa após a inspeção do veículo por um representante da AlugarAuto e a assinatura do formulário de devolução por ambas as partes.
Se o Cliente devolver o veículo antes da data e hora especificadas no Contrato de Aluguer, não terá direito a reembolso pelo período não utilizado, a menos que acordado previamente por escrito.
Se o Cliente não devolver o veículo na data e hora especificadas no Contrato de Aluguer:
Se previr um atraso na devolução, o Cliente deve informar a AlugarAuto o mais rapidamente possível para discutir uma possível extensão do aluguer.
A AlugarAuto não se responsabiliza por quaisquer itens pessoais deixados no veículo após a sua devolução. Caso sejam encontrados itens pessoais, a AlugarAuto fará esforços razoáveis para contactar o Cliente, mas não garante a sua devolução ou compensação em caso de perda ou danos.
Os itens encontrados serão mantidos por um período de 30 dias, após o qual serão descartados ou doados conforme apropriado.
As condições de cancelamento dependem do tipo de tarifa reservada:
Todos os cancelamentos devem ser feitos por escrito (email ou através do formulário no Website). A data e hora do email ou formulário serão utilizadas para determinar se o cancelamento foi feito dentro do prazo especificado.
Se o Cliente não comparecer para recolher o veículo na data e hora especificadas sem notificar previamente a AlugarAuto:
O veículo reservado será mantido disponível por um período máximo de 2 horas após o horário de recolha agendado, após o qual a reserva será cancelada e o veículo poderá ser disponibilizado para outros clientes.
Os pedidos de modificação de reserva (datas, horários, local de recolha/devolução, categoria de veículo) estão sujeitos à disponibilidade e podem resultar em alterações de preço. Para solicitar uma modificação, o Cliente deve contactar a AlugarAuto com pelo menos 48 horas de antecedência.
A AlugarAuto reserva-se o direito de recusar modificações que não possam ser acomodadas devido a limitações de disponibilidade ou outros fatores operacionais.
A AlugarAuto não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro por:
A responsabilidade total da AlugarAuto perante o Cliente por quaisquer reclamações decorrentes do Contrato de Aluguer não excederá o valor total pago pelo Cliente pelo aluguer.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da AlugarAuto por:
O Cliente será responsável perante a AlugarAuto por:
A AlugarAuto reserva-se o direito de cobrar do cartão de crédito do Cliente quaisquer valores devidos nos termos do Contrato de Aluguer, mesmo após a devolução do veículo.
O Cliente é responsável por todas as infrações de trânsito, estacionamento e outras infrações legais cometidas durante o período de aluguer. Isso inclui, mas não se limita a:
Se a AlugarAuto receber notificação de qualquer infração cometida durante o período de aluguer:
O Cliente concorda em cooperar com a AlugarAuto e as autoridades relevantes em relação a qualquer infração cometida durante o período de aluguer.
A AlugarAuto recolhe e processa dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade, que está disponível no Website e forma parte integrante destes Termos e Condições.
Ao celebrar um Contrato de Aluguer, o Cliente consente com a recolha, utilização e processamento dos seus dados pessoais para os fins e da forma descrita na Política de Privacidade.
A AlugarAuto reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no Website.
Para alugueres existentes, aplicam-se os Termos e Condições em vigor no momento em que a reserva foi confirmada pela AlugarAuto.
Recomendamos que verifique regularmente estes Termos e Condições para se manter informado sobre quaisquer alterações.
Estes Termos e Condições e o Contrato de Aluguer são regidos pelas leis de Portugal.
Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos e Condições ou o Contrato de Aluguer serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não serão afetadas.
Se tiver dúvidas ou comentários sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos:
Estes Termos e Condições, juntamente com o Contrato de Aluguer, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo completo entre a AlugarAuto e o Cliente em relação ao aluguer de veículos e utilização dos Serviços.
A falha da AlugarAuto em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
O Cliente não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo do Contrato de Aluguer sem o consentimento prévio por escrito da AlugarAuto.
A AlugarAuto pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo do Contrato de Aluguer a qualquer sucessor do seu negócio ou a qualquer empresa dentro do mesmo grupo empresarial.
